Proteção de crianças e adolescentes
O Convertajá é uma ferramenta para trabalhar com arquivos: juntar, comprimir, converter e editar. Não é direcionado a crianças, mas sabemos que adolescentes podem usá-lo para trabalhos escolares. Por isso, tratamos o acesso por adolescentes como provável e adotamos as medidas abaixo, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025), sua regulamentação (Decreto 12.880/2026) e a LGPD (art. 14).
O que o Convertajá não tem
- Não tem rede social, perfis públicos, chat, comentários ou mensagens entre usuários. Não há como um adulto entrar em contato com um menor pelo serviço.
- Não publica nem compartilha arquivos de usuários: cada arquivo só pode ser baixado por quem o enviou, e é apagado em até 1 hora.
- Não tem conteúdo adulto, apostas, jogos, caixas de recompensa ou mecanismos para prender a atenção (como rolagem infinita, sequências ou notificações).
- Não cria perfis comportamentais e não faz publicidade direcionada.
Medidas que adotamos
- Uso sem conta. Todas as ferramentas gratuitas funcionam sem cadastro. Sem conta, não coletamos nome, e-mail ou outros dados pessoais, só os registros de acesso exigidos por lei e um identificador anônimo do navegador.
- Contas e compras só para maiores de 18 anos. Para criar a conta, a pessoa informa a data de nascimento; se tiver menos de 18 anos, a conta não é criada e o e-mail é apagado. No pagamento, o meio de pagamento deve estar em nome de um adulto e informamos CPF ou CNPJ para a nota fiscal. São dois sinais independentes, proporcionais ao baixo risco do serviço. Não guardamos a data de nascimento, apenas o registro de que a maioridade foi confirmada.
- Privacidade por padrão. As configurações já vêm no nível mais protetivo: arquivos apagados em até 1 hora, sem cópias, sem compartilhamento e sem uso para treinar inteligência artificial.
- Publicidade sem perfilamento. No plano grátis, exibimos apenas anúncios não personalizados, para todos os usuários, e somente depois do consentimento de cookies. Bloqueamos no Google AdSense as categorias sensíveis, como apostas, jogos de azar, bebidas alcoólicas, namoro, conteúdo sexual, armas, tabaco e cigarros eletrônicos, e emagrecimento.
- Canal de denúncia. Qualquer pessoa pode denunciar uso indevido pelo formulário de contato. Conteúdo de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes é bloqueado e comunicado imediatamente às autoridades competentes.
- Termos em linguagem simples, com resumo no início de cada documento.
Avaliação de risco
Resumo da avaliação feita antes do lançamento:
| Risco | Nível | Como tratamos |
|---|---|---|
| Contato de adultos com menores | inexistente | Não há perfis, mensagens nem espaços de interação. |
| Exposição a conteúdo impróprio | muito baixo | Não hospedamos nem exibimos conteúdo de terceiros. Os anúncios têm categorias sensíveis bloqueadas. |
| Publicidade e perfilamento | baixo | Só anúncios não personalizados, com consentimento de cookies e categorias sensíveis bloqueadas. |
| Coleta excessiva de dados | baixo | Uso sem conta; contas só para adultos; data de nascimento não armazenada. |
| Compras por menores | baixo | Compras só para contas de adultos, com pagamento em nome de adulto; reembolso integral a pedido do responsável. |
| Envio de material ilegal | baixo | Arquivos privados, apagados em até 1 hora; tolerância zero e comunicação às autoridades. |
| Uso compulsivo | inexistente | Não há mecanismos de engajamento, recompensas ou notificações. |
Para pais e responsáveis
- Excluir dados: se um menor criou conta ou enviou dados, peça a exclusão pelo canal de atendimento. Atendemos em até 5 dias.
- Compras sem autorização: devolvemos o valor integral de compras feitas por menor de idade sem a sua autorização, a qualquer tempo.
- Controle no aparelho: como não há conta para menores, o controle de uso é feito pelas ferramentas de supervisão do próprio dispositivo ou navegador (por exemplo, Google Family Link, Tempo de Uso do iPhone ou Proteção para a Família da Microsoft), que permitem limitar o tempo e os sites acessados.
- Orientação: converse com o adolescente sobre não enviar documentos com dados pessoais de outras pessoas sem autorização.
Contato
Dúvidas, pedidos e denúncias: contato@convertaja.com.br ou pelo formulário. Denúncias de exploração sexual infantil também podem ser feitas à SaferNet Brasil ou pelo Disque 100.