Política de Uso Aceitável e Direitos Autorais
Esta política faz parte dos Termos de Uso. Ela existe para manter o Serviço seguro, legal e disponível para todos.
1. É proibido
- Enviar ou processar conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil, conteúdo que incite violência, discriminação ou terrorismo, ou que viole a honra, a imagem ou a privacidade de outras pessoas.
- Violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, inclusive converter, copiar ou distribuir obras protegidas sem autorização.
- Remover senhas, restrições ou outras proteções técnicas de documentos sem ser titular ou ter autorização (Lei 9.610/1998, art. 107).
- Processar dados pessoais de terceiros sem base legal, ou para fraude, golpe, falsificação de documentos ou de assinaturas.
- Enviar vírus, malware ou arquivos feitos para explorar falhas do Serviço.
- Tentar acessar sem autorização sistemas, contas ou dados, inclusive usando a ferramenta Site para PDF para acessar redes internas.
- Sobrecarregar o Serviço, fazer ataques de negação de serviço, usar robôs ou automação não autorizada.
- Burlar os limites dos planos, criar várias contas para isso ou compartilhar uma conta paga individual com outras pessoas.
- Revender, sublicenciar ou oferecer o Serviço a terceiros sem autorização por escrito.
2. O que fazemos em caso de violação
Podemos bloquear tarefas, suspender ou encerrar contas e, quando exigido por lei, comunicar as autoridades e preservar registros. Sempre que possível, avisaremos o motivo e daremos oportunidade de defesa.
Conteúdo de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes: tolerância zero. Ao tomar conhecimento, bloqueamos o acesso, preservamos os registros pelo prazo legal e comunicamos imediatamente as autoridades competentes (Polícia Federal e Ministério Público), conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 15.211/2025. Denúncias também podem ser feitas à SaferNet Brasil.
3. Denúncias e direitos autorais
Como os arquivos são apagados em até 1 hora e não são publicados, o Serviço não hospeda nem distribui conteúdo de usuários. Ainda assim, se você acredita que o Serviço está sendo usado para violar seus direitos, envie a denúncia para contato@convertaja.com.br ou pelo formulário de contato com: seu nome e contato; descrição do direito violado; e as informações que permitam identificar o uso (data, hora, ferramenta). Analisaremos e responderemos em até 5 dias.