Política de Privacidade
- Seus arquivos são usados só para a conversão que você pediu e apagados em até 1 hora. Não os lemos nem vendemos.
- Coletamos o mínimo: e-mail para a conta, dados de cobrança para pagamento e nota fiscal, e registros técnicos exigidos por lei.
- Cookies de publicidade só com o seu consentimento, que você pode mudar a qualquer momento.
- Você pode acessar, corrigir e excluir seus dados pelo canal contato@convertaja.com.br.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no Convertajá é FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA - FNEXUS COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 66.182.092/0001-86, com endereço em Rua São Roque, 20, Bela Vista, Caconde/SP, CEP 13776-118. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Canal de comunicação com o titular e com a ANPD: contato@convertaja.com.br (na condição de agente de tratamento de pequeno porte, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, disponibilizamos este canal em substituição à indicação de encarregado).
2. Seus arquivos
2.1. Os arquivos que você envia podem conter dados pessoais seus ou de terceiros. Em relação a esses dados, você é o controlador e nós atuamos como operador: tratamos os arquivos apenas para executar a ferramenta escolhida, conforme suas instruções.
2.2. Os arquivos e os resultados ficam em armazenamento temporário e são apagados automaticamente em até 1 hora. Não fazemos cópias de segurança, não os indexamos, não os usamos para treinar inteligência artificial e não os acessamos, salvo para corrigir falha técnica relatada por você ou por ordem judicial.
2.3. Assinatura eletrônica com outras pessoas: o documento enviado para assinatura fica guardado criptografado (AES-256) até ser concluído, cancelado, recusado ou expirar. Depois de concluído, o PDF original e as imagens das assinaturas são apagados e o PDF assinado com o relatório fica disponível por 90 dias. Rascunhos e documentos não concluídos são apagados em 30 dias. Tratamos, dos participantes: nome, e-mail, CPF (se o remetente pedir; guardado mascarado e em forma irreversível), IP e porta, navegador, datas de cada etapa e a imagem da assinatura, para comprovar a assinatura (execução de contrato e exercício regular de direitos, art. 7º, V e VI). Não coletamos localização. Na página pública de verificação aparecem só nomes parcialmente ocultos e datas.
2.3. As ferramentas Organizar, Editar e assinar e Preencher formulário funcionam no seu navegador: o arquivo não é enviado aos nossos servidores.
2.4. Registramos apenas metadados técnicos das tarefas (ferramenta usada, data, quantidade e tamanho dos arquivos), para estatísticas e para aplicar os limites dos planos. Não registramos o conteúdo.
3. Dados que tratamos e por quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| E-mail e, se entrar com Google, nome e identificador da conta Google | Criar e manter sua conta, enviar o link de acesso e comunicações sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Nome ou razão social, CPF ou CNPJ | Cobrança, emissão de nota fiscal e prevenção a fraudes | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Histórico de planos e pagamentos (valor, data, forma de pagamento, situação). Não guardamos número de cartão | Gerir assinaturas, renovações, reembolsos e obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal |
| Endereço IP, porta de origem, data e hora de acesso | Guarda obrigatória de registros de acesso (Marco Civil, art. 15) e segurança | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Identificador do navegador (cookie), IP e contagem diária de uso | Aplicar os limites do plano Grátis e evitar abuso | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de impacto mínimo e direito de oposição |
| Registros de aceite (versão dos termos, data, IP, navegador) | Comprovar a contratação e os consentimentos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e obrigação legal |
| Mensagens enviadas ao atendimento | Responder solicitações e atender direitos do titular | Execução de contrato e obrigação legal |
| Cookies de publicidade (Google AdSense), apenas no plano Grátis | Exibir anúncios não personalizados, sem perfil de interesses, que mantêm o plano Grátis | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
| Confirmação de maioridade (data e método da confirmação). A data de nascimento não é guardada | Garantir que contas e compras sejam só de maiores de 18 anos (ECA Digital) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados da empresa que você cadastra na conta (nome ou razão social, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, chave Pix, logo e papel timbrado). No plano Empresas, a equipe da assinatura também vê e usa esses dados | Preencher recibos, orçamentos, declarações, QR Code Pix e o timbrado nas ferramentas que você usa. São apagados quando você exclui a conta ou remove os dados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Programa de indicação: quem indicou quem, situação da indicação, e o IP e o identificador do navegador no cadastro. Quem indicou vê só o começo do e-mail da pessoa indicada (ex.: jo••••@gmail.com) e se a indicação valeu | Dar o bônus de usos e evitar fraude no programa | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| E-mail na lista de espera de novos recursos | Avisar sobre o lançamento | Consentimento (art. 7º, I) |
Não tratamos dados pessoais sensíveis para finalidades próprias e não vendemos dados pessoais.
4. Registros de acesso (Marco Civil)
Como provedor de aplicação de internet com fins econômicos, somos obrigados a guardar os registros de acesso (endereço IP, porta de origem, data e hora) pelo prazo de 6 meses, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro (Lei 12.965/2014, art. 15). Esses registros só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial, e são apagados automaticamente depois de 190 dias, salvo pedido formal de autoridade para guarda por prazo maior.
5. Cookies
Usamos cookies essenciais para manter você conectado, lembrar suas escolhas e contar o uso diário do plano Grátis, e, só com seu consentimento, cookies de publicidade. A lista completa está na Política de Cookies, onde você também pode mudar suas preferências.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários para o funcionamento do Serviço, que atuam como operadores ou controladores independentes, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança:
- Processador de pagamentos (Asaas Gestão Financeira): nome, CPF/CNPJ, e-mail e dados do pagamento, para cobrar e emitir nota fiscal.
- Hospedagem e infraestrutura em nuvem: armazenamento temporário de arquivos e funcionamento do site.
- Envio de e-mails transacionais: e-mail e conteúdo das mensagens de serviço.
- Google: login com Google (se você escolher) e, no plano Grátis com seu consentimento, anúncios do Google AdSense, conforme a política de privacidade do Google.
- Proteção e entrega do site (CDN e proteção contra ataques): dados técnicos de conexão.
- Consultas públicas de CNPJ e CEP (BrasilAPI e ViaCEP): só o número que você pede para consultar, para trazer dados públicos da Receita Federal e dos Correios. Não enviamos seu nome, e-mail nem IP. Os resultados ficam em cache por até 24 horas.
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Sucessores: em caso de venda, fusão ou reorganização do negócio, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a esta política.
A lista atualizada dos prestadores pode ser solicitada pelo canal contato@convertaja.com.br.
7. Transferência para outros países
Alguns prestadores (hospedagem, e-mail, Google) podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências são feitas apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD: para países ou organismos reconhecidos pela ANPD com nível de proteção adequado, ou com cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), ou em outra hipótese legal aplicável. Você pode pedir informações sobre as transferências pelo canal contato@convertaja.com.br.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Arquivos enviados e resultados | até 1 hora |
| Documentos da assinatura eletrônica | enquanto em assinatura; PDF assinado e relatório por 90 dias depois de concluído; rascunhos e não concluídos, 30 dias |
| Dados da empresa (perfil) | até você remover ou excluir a conta |
| Registros de acesso (IP, porta, data, hora) | 6 meses (Marco Civil), apagados em até 190 dias |
| Contagem de uso do plano Grátis | até 90 dias |
| Dados da conta | enquanto a conta existir |
| Pagamentos, dados fiscais e registros de aceite | 5 anos após o fim do contrato (prazos fiscais e de prescrição do CDC, art. 27), mesmo após a exclusão da conta, de forma desvinculada do seu e-mail |
| Mensagens de atendimento | 5 anos |
| Lista de espera | até o lançamento ou até você pedir a exclusão |
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
Como pedir: pelo formulário em /contato (assunto "Privacidade e dados pessoais") ou pelo e-mail contato@convertaja.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Você também pode excluir sua conta diretamente em Minha conta.
10. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), exclusão automática de arquivos, acesso restrito aos sistemas, senhas e chaves protegidas, registros de acesso em ambiente controlado e cobrança feita no ambiente do processador de pagamentos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
11. Crianças e adolescentes
O Serviço não é direcionado a crianças. Contas e planos pagos são exclusivos para maiores de 18 anos. Adolescentes podem usar as ferramentas gratuitas sem conta e, nesse caso, não coletamos dados pessoais além dos registros de acesso exigidos por lei e do identificador anônimo do navegador.
Não criamos perfis comportamentais de nenhum usuário, não fazemos publicidade direcionada e exibimos apenas anúncios não personalizados, com categorias sensíveis bloqueadas (Lei 15.211/2025 e LGPD, art. 14). Pais e responsáveis podem pedir a exclusão de dados e o reembolso de compras não autorizadas pelo canal de atendimento. Detalhes em Proteção de crianças e adolescentes.
12. Decisões automatizadas
Os limites do plano Grátis são aplicados automaticamente com base na contagem de uso. Não tomamos decisões automatizadas que afetem de forma significativa seus interesses. Se discordar de alguma restrição, você pode pedir revisão pelo atendimento (LGPD, art. 20).
13. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A versão fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no site antes de entrarem em vigor.
14. Contato e ANPD
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade: contato@convertaja.com.br. Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).